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Milena Cintra

Salvador (BA)

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Advocacia e Consultoria Jurídica.

Advogada Cível e Consumidor. Formada em Direito pela Universidade Católica de Salvador ( UCSAL). Pós Graduada em Direito Público. Especialista em Direito Educacional e FIES. Atualmente, desempenhando também função de juíza leiga na Comarca de Salvador.

Publicações

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Artigo · há 2 anos

O crescimento do golpe do PIX e a responsabilidade objetiva das empresas envolvidas a partir da transferência realizada pelos clientes.

No mundo atual, apesar da facilitação para operações financeiras online, é recorrente o número de casos de fraudes praticadas por terceiros no mercado de consumo, notadamente, através das...

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Artigo · há 2 anos

O Financiamento Estudantil - FIES 2024: datas e regras do processo seletivo

Conforme Edital de Inscrição do Fies - EDITAL Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2024,o período de inscrições para o FIES de 2024.1 será no período de 12 a 15 de março de 2024, devendo ser observados os...

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Artigo · há 2 anos

FIES Social: a nova modalidade do FIES que visa retomar o papel social do programa.

Conforme publicação no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 16 de fevereiro, a Resolução que institui o Fies Social, Resolução Nº 58, de 8 de Fevereiro de 2024, traz uma nova versão de...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direito Processual Civil, 16%

Correspondência Jurídica

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Andamentos

Exame de processos

Análises

Audiências

Acompanhamentos

Comentários

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Comentário · há 4 anos

Breve análise crítica acerca da interdição cautelar médica

Tâmara dos Reis de Abreu · há 4 anos

Excelente abordagem!

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Comentário · há 4 anos

A vedação dos honorários de sucumbência equitativos em causas de valor elevado

Tâmara dos Reis de Abreu · há 5 anos

Excelente texto!

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Recomendações

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Tâmara dos Reis de Abreu

Artigo · há 4 anos

Breve análise crítica acerca da interdição cautelar médica

Tâmara dos Reis de Abreu [1] Em face da morosidade do processo ético-punitivo médico, visando evitar um prejuízo maior ao paciente ou à sociedade, o Conselho Federal de Medicina atribuiu aos...

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Tâmara dos Reis de Abreu

Artigo · há 5 anos

A vedação dos honorários de sucumbência equitativos em causas de valor elevado

O STJ iniciou o julgamento do recurso sobre o tema repetitivo 1076 que fixará a possibilidade ou impossibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de valor da causa ou...

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