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Milena Cintra
Publicações
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)
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Artigos (43)
Notícias (6)
Milena Cintra
Artigo ·
mês passado
O Financiamento Estudantil - FIES 2024: datas e regras do processo seletivo
Conforme Edital de Inscrição do Fies - EDITAL Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2024,o período de inscrições para o FIES de 2024.1 será no período de 12 a 15 de março de 2024, devendo ser observados os...
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Milena Cintra
Artigo ·
mês passado
FIES Social: a nova modalidade do FIES que visa retomar o papel social do programa.
Conforme publicação no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 16 de fevereiro, a Resolução que institui o Fies Social, Resolução Nº 58, de 8 de Fevereiro de 2024, traz uma nova versão de...
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Milena Cintra
Artigo ·
mês passado
A responsabilidade objetiva dos bancos por vazamento de dados e a prática de fraude contra clientes.
No mundo atual, é recorrente o número de casos de fraudes praticadas por terceiros no mercado de consumo, notadamente, através das instituições bancárias, com graves prejuízos aos consumidores. A...
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Milena Cintra
Artigo ·
há 8 meses
Abatimento e suspensão das parcelas de amortização do FIES para Médicos: requisitos, dificuldades na prática e omissão do FNDE- abordagem completa sobre o tema.
O abatimento do FIES para profissionais de saúde é garantido pela Lei federal 10.260/01 e, em caso de negativa/omissão na via administrativa, a ação judicial para efetivar o direito do estudante tem...
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Milena Cintra
Artigo ·
ano passado
O Financiamento Estudantil- FIES 2023: datas e regras do processo seletivo e o acompanhamento pelos estudantes na via administrativa, com atenção a necessidade de judicialização do caso.
Conforme Edital de Inscrição do Fies - EDITAL Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2023,o período de inscrições para o FIES de 2023.1 será no período de 7 de março de 2023 até as 23 horas e 59 minutos de 10 de...
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Milena Cintra
Artigo ·
ano passado
A utilização indevida dos dados do consumidor e o direito a indenização pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A utilização dos dados do consumidor é assunto que ganha cada vez mais destaque no mercado de consumo, sendo inúmeros os casos de danos patrimoniais e até morais em violação à legislação de proteção...
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Milena Cintra
Artigo ·
ano passado
A Inscrição para o Financiamento Estudantil- FIES e a restrição ilegal da nota do ENEM constante na portaria expedida pelo FNDE e MEC.
É crescente o número de indeferimento de inscrições no FIES em face da exigência de nota corte ENEM para efetivação do financiamento estudantil, sendo considerável o ajuizamento de demandas judiciais...
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Milena Cintra
Artigo ·
ano passado
A extensão do período de carência para pagamento do FIES Medicina não depende da fase do contrato.
Considerando a natureza do financiamento, o objetivo primordial do legislador ao editar o § 3º, do art. 6º-B, inegavelmente, foi assegurar que o médico residente não precise arcar com o ônus do...
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Milena Cintra
Notícia ·
ano passado
Arquivadas as ações no STF sobre rol de cobertura dos planos de saúde.
O plenário do STF, na sessão virtual encerrada no dia 9, determinou o arquivamento das ações que tratavam do rol de cobertura dos planos de saúde. A matéria era tratada na ADin 7193 e nas ADPFs 986 e...
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Milena Cintra
Artigo ·
ano passado
Os aspectos jurídicos oriundos da invasão de contas em redes sociais e os direitos dos usuários.
Uma modalidade de crime digital está crescendo e chamando a atenção nos últimos meses: é a invasão de redes sociais em todo o país e o crescente numero de reclamações na justiça é uma realidade...
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